Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
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FGTS: Divulgados os Coeficientes de Juros e Atualização Monetária (JAM)
O Edital da Caixa Econômica Federal nº 2/2015 divulga os Coeficientes de Juros e Atualização Monetária – JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/02/2015
O Edital da Caixa Econômica Federal nº 2/2015 divulga os Coeficientes de Juros e Atualização Monetária – JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/02/2015, incidindo sobre os saldos existentes em 10.01.2015, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11.01.2015 a 09.02.2015:
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(3% a.a.) |
conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
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(4% a.a.) |
conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
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(5% a.a.) |
conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
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(6% a.a.) |
conta referente a empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
Edital CAIXA nº 2 de 06/02/2015, publicado no DOU em 06/02/2015.
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