Em busca de uma melhor e mais rápida compreensão das mudanças contábeis no Brasil, a Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove a partir de hoje (26/11) o curso “Impactos tributários dos novos padrões contábeis e novas regras de tributação internacional”.

A iniciativa busca instruir desembargadores e magistrados federais sobre as alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. De acordo com o coordenador científico do evento, desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, o texto busca uma uniformidade de linguagens, diminuindo o impacto internacional das diferentes legislações contábeis. O curso é realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e ministrado pelos proofessore João Domiraci Paccez e Vanessa Rahal Canado, da FGV.

“Ficamos surpresos com essa iniciativa rápida do Judiciário, de montar uma capacitação para uma lei tão recente, ainda deste ano”, contou Vanessa. “Isto é importante porque a matéria contábil é muito dinâmica e requer capacitação permanente. Isso qualifica a resolução dos conflitos: as decisões já vão estar cientes e amparadas pela legislação recente”, completou.

Para o desembargador Pamplona, a parceria com a FGV é essencial: “Os conhecimentos tratados aqui não são necessariamente da área do Direito, então nós buscamos esse ponto de interconexão com uma instituição reconhecida na área da contabilidade”. Para Pamplona “a ideia é já capacitar os magistrados nessas alterações, para que nós possamos nos antecipar à chegada desses novos padrões. A princípio as mudanças são administrativas, mas é inevitável que isto chegue ao Judiciário”.

A formatação do curso, de enfoque mais prático, agradou os participantes. “O formato da aula tem nos permitido uma interação maior, com a possibilidade de nós magistrados sanarmos dúvidas relativas ao trabalho na jurisdição, trazendo questões do dia a dia”, revelou o juiz federal Rodrigo Machado Coutinho, da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS).

As aulas seguem amanhã e na sexta-feira (27 e 28/11) – mas Pamplona já alerta para a necessidade de um novo módulo, já que há duas semanas, em 14 de novembro, foi sancionada a Lei nº 13.043, que altera aspectos da 12.973. “Isso causa um novo impacto”, avaliou a professora Vanessa, antes de completar, brincando: “Por isso eu avisei que a contabilidade é muito dinâmica”.