Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
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Governo reduz imposto de importação de 252 itens
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior aprovou redução do imposto de importação para 177 produtos erenovou a desoneração para 75
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior aprovou redução do imposto de importação para 177 produtos erenovou a desoneração para 75. No total, 252 itens receberam o benefício,válido até 31 de dezembro de 2015.
A desoneração visa a estimular o investimentoprodutivo por meio da redução temporária do imposto de importação para bens decapital, informática e telecomunicações, desde que os produtos não sejam feitosno país. No caso dos itens desonerados nesta quarta-feira (8), as alíquotascaíram de 16% para 2%.
De acordo com nota divulgada pelo ministério, osinvestimentos vinculados aos produtos beneficiados chegam a US$ 5 bilhões. Asimportações serão feitas principalmente dos Estados Unidos, China, Escócia eEspanha.
Entre os projetos aos quais se destinam as comprasestão o fornecimento de equipamentos para o projeto de transposição do Rio SãoFrancisco, fornecimento de portais eletrônicos de autoatendimento à PolíciaFederal, construção de fábrica de medicamentos e implantação de uma fábrica degás industrial.
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