Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal
Área do Cliente
Notícia
Reaberto a moratória e o parcelamento de tributos para instituição de ensino superior
O prazo para requerimento da moratória e do parcelamento de que tratam os artigos 3º a 25 da Lei 12.688/2012 fica reaberto em até 90 dias contados de 10-6-2014
Fonte: COADTags: tec -Link: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/58566/reaberto-a-moratoria-e-o-parcelamento-de-tributos-para-instituicao-de-ensino-superior
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10-6, a Lei 12.989/2014 que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei12.688/2012.
O prazo para requerimento da moratória e do parcelamento de que tratam os artigos 3º a 25 da Lei 12.688/2012 fica reaberto em até 90 dias contados de 10-6-2014.
As mantenedoras das instituições de ensino superior que tiveram pedido de adesão ao Proies indeferido poderão apresentar novo requerimento de moratória e de parcelamento no prazo previsto.
Notícias Técnicas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados
A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, que a limitação imposta pelo Decreto nº 10.854/2021 à dedução do incentivo fiscal do PAT
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anulou, por unanimidade, auto de infração contra uma empresa do setor industrial
Infraestrutura tecnológica dará suporte ao IBS e à CBS, com apuração assistida, fase de testes em 2026 e impacto direto na rotina de contadores e áreas fiscais
Notícias Empresariais
Adoecimento psíquico, NR-1, certificado de saúde mental e liderança consciente: descubra como empresas e profissionais podem se preparar para o futuro do trabalho
Preço não é um detalhe comercial. É uma decisão estratégica que define quem você atende, como você cresce e se o seu negócio prospera
O medo de ficar obsoleto pode impulsionar a inovação nas organizações
Tecnologia voltada à cognição se destaca por inverter a lógica tradicional da tecnologia
Acordo traz impulsos positivos para o ambiente de negócios no País
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional