Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas
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Contribuinte pode checar se caiu na 'malha' do Imposto de Renda
A Receita Federal concluiu o processamento de mais de 26 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, cujo prazo para prestar conta ao leão terminou no dia 30 de abril.
A partir de agora, o contribuinte pode saber se caiu na malha fina por qualquer pendência. Essa consulta é feita pela internet, no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br.
A razão mais comum para cair na malha fina é omitir rendimentos recebidos a qualquer título no ano base. A maioria dos casos é tentativa de burlar o fisco para pagar menos impostos, mas há casos de pessoas que recebem pagamentos extras, indenizações e terminam não relacionando na declaração por desconhecimento.
Outro caso comum diz respeito aos rendimentos dos dependentes. “Qualquer ganho do dependente deve ser declarado, mesmo os que ficam abaixo do valor de obrigatoriedade. Isso porque os rendimentos serão somados ao do contribuinte e só então tributados”, explicou o técnico da Receita, Valter Koppe.
Para saber a situação da declaração - se caiu na malha fina ou não -, o contribuinte deve acessar o e-CAC e clicar na opção extrato online.
Calendário
O calendário da Receita prevê para segunda-feira, dia 9, a liberação, para consulta, do primeiro lote de restituição. O dinheiro será depositado na conta do contribuinte, informado na declaração
A partir do dia 16 de junho, a Receita pagará os lotes de restituição do Imposto de Renda 2014, segundo o cronograma do órgão. No total, serão sete lotes até 15 de dezembro deste ano.
Têm prioridade para receber a restituição pessoas com mais de 65 anos e, em seguida, aqueles que enviaram primeiro a declaração. Para receber o benefício, o contribuinte não pode estar na malha fina ou ter qualquer tipo de pendência na Receita.
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