O governo federal usa manobras contábeis – que vem se convencionando chamar de “contabilidade criativa” – para esconder a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental. A conclusão é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) após ouvir especialistas em finanças e transparência pública em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na manhã desta segunda-feira (5).

O crescimento dos restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro), a postergação de transferências de receitas para estados e municípios e a prorrogação de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) foram alguns dos pontos criticados durante o debate.

– A audiência mostrou com clareza que o governo está usando artifícios para esconder a realidade da economia. O povo vai votar nestas eleições sem saber a realidade da economia. Essa contabilidade criativa se esgota. Eu temo que quando isso estourar a insatisfação popular irá às ruas com uma força nunca vista antes – disse o senador.

Conforme dados apresentados pela Associação Contas Abertas, os restos a pagar (RAP) incluídos no Orçamento de 2014 da União somam R$ 218,4 bilhões, montante 23,6% maior que o do ano passado. Em 2013, esse montante foi de R$ 176,7 bilhões. Apesar de os restos a pagar superarem os R$ 200 bilhões, o governo só tem à disposição R$ 33,6 bilhões de anos anteriores para gastar imediatamente. O valor refere-se aos valores já processados. Ou seja: verbas que passaram pela fase de liquidação e podem ser executadas a qualquer momento.

Superávit inflado

De acordo com a jornalista Dyelle Menezes, da Associação Contas Abertas, a prática do governo de prorrogar pagamentos previstos de um ano para o outro colaborou para elevar o resultado do superávit primário de 2013. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.

– O resultado primário foi inflado por manobras orçamentárias. Essa passagem do Orçamento de um ano para o ano seguinte fere o princípio da anualidade do Orçamento e forma um Orçamento paralelo. Um exemplo disso é que dos R$ 42 bilhões investidos no ano passado apenas 16 bilhões eram do Orçamento do ano. O restante era proveniente dos restos a pagar. Isso é uma bola de neve! – advertiu Dyelle.

Segundo a organização não governamental, as contas do governo carecem de transparência. Mesma opinião manifestou Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, os restos a pagar vm sendo utilizados para inflar artificialmente o resultado primário.

– O governo não paga, ele espera a virada do ano para pagar. É muito claro que foi isso que ocorreu este ano. A despesa do setor público em janeiro é menor do que a de dezembro. Neste ano, foi o contrário porque o governo represou várias das despesas de 2013 para janeiro de 2014. Resto a pagar é um problema porque o governo pode empenhar tudo que é obrigatório na área de educação e saúde e ele pode atrasar bastante o pagamento – apontou.

Caixa Econômica Federal

Já o diretor-executivo da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Henrique Bezerra, se limitou a negar que o banco tenha encerrado ilegalmente contas inativas e confiscado R$ 719 milhões de recursos de depositantes da caderneta de poupança no ano passado, quando cerca de 500 mil contas foram encerradas.

Os recursos dessas contas foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 (depois do pagamento de tributos).

Bezerra enfatizou que o encerramento ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.

Ele sustentou também que nenhum cliente teve prejuízo e que o correntista pode reaver os recursos, com correção, assim que regularizar a situação cadastral. Entre 13 de janeiro e 30 de abril, foram pagos R$ 5 milhões a 3.391 clientes que procuraram o banco. O valor corresponde a aproximadamente 0,7% do saldo e da quantidade de contas encerrada.

– Somente 0,7% procuraram a Caixa. Acreditamos que isso reforça a afirmação que nós fizemos aqui quanto aos esforços adotados ao longo de dez anos para regularização dessas contas. Os direitos dos clientes foram preservados ao longo de todo esse processo e continuam preservados – disse o diretor da Caixa.