Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas
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Atrasos e insegurança do eSocial
A indefinição sobre a publicação definitiva do leiaute do eSocial, além das alterações no cronograma de início do envio dos arquivos, vem causando dúvidas e incertezas às empresas, aos trabalhadores e aos desenvolvedores de softwares necessário
A indefinição sobre a publicação definitiva do leiaute do eSocial, além das alterações no cronograma de início do envio dos arquivos, vem causando dúvidas e incertezas às empresas, aos trabalhadores e aos desenvolvedores de softwares necessários à transmissão dos dados.
Projeto que unificará o envio das informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros, o eSocial tem colocado em apuros até mesmo as grandes empresas, que compõem em torno de 5% do total das corporações do país, embora elas possuam melhores estruturas para atender a esta obrigação.
Já as micro, pequenas e médias empresas, que totalizam mais de 95% dos empregadores nacionais, estão praticamente perdidas, em meio a tantos desencontros, principalmente porque ainda estão lidando com um leiaute provisório.
Para ser atendido com a produtividade e a celeridade que o processo exige e necessita, é imperativo o uso de bons softwares e processos internos. As empresas desenvolvedoras de tecnologia da informação (TI) precisam criar, testar, implantar e treinar os usuários. Com a falta de um leiaute definitivo, ainda não passaram da fase de análise. Ou seja, parece pouco provável que o eSocial comece a funcionar de fato ainda em outubro deste ano, conforme a mais recente prorrogação de data.
As pequenas e médias empresas, que são atendidas na sua grande maioria por empresas de contabilidade, terão ainda que treinar os colaboradores e conscientizar cada um dos seus clientes a mudar toda uma cultura de anos, para que as informações cheguem com a qualidade e a velocidade que o eSocial exige. Isso demanda tempo e muita conversa, além de investimentos com TI e treinamentos de capacitação.
Em verdade, o eSocial é um grande projeto, mas com tantas indefinições à sua volta, tornou-se evidente a necessidade de uma implantação realizada em etapas. Iniciando com o saneamento dos cadastros - que deve ser feito pelo poder público e não pelas empresas - e finalizando com a emissão das guias de recolhimento, tudo precisa ser implantado sem atropelos e com total segurança.
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