Está disponível no site do Sped, na página de download, http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm, a minuta em estudo da versão 2.0.14 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, com a inclusão do bloco K, relativo ao Controle da Produção e do Estoque, e registros referentes a este bloco.

Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada um com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais.

O contribuinte deverá utilizar a EFD para a escrituração de diversos livros, dentre os quais o Registro de Controle da Produção e do Estoque, cuja obrigatoriedade vigorará a partir de 1º.01.2015, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.

TABELA DE BLOCOS

Bloco K – Controle da Produção e do Estoque

Este bloco se destina a prestar informações da produção e do estoque escriturado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme Convênio Sinief s/nº, de 15.12.1970).

Seção 7 – Bloco K

Este bloco é composto dos seguintes registros:

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

REGISTRO K100 - PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS/IPI

REGISTRO K200 - ESTOQUE ESCRITURADO

REGISTRO K220 - OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS

REGISTRO K230 - ITENS PRODUZIDOS

REGISTRO K235 - INSUMOS CONSUMIDOS

REGISTRO K250 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS

REGISTRO K255 – INDUSTRIALIZAÇÃO EM TERCEIROS - INSUMOS CONSUMIDOS

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

(Ajuste Sinief nº 2/2009, cláusula primeira, §§ 3º, VII, e 7º; Minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.14. Disponível em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm. Acesso em: 22.01.2014)

www.legisweb.com.br/noticia/