A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Aumento de declarações explica maior número de contribuintes na malha fina, diz secretário
Normalmente, as consultas aos lotes de restituição do Imposto de Renda são liberadas sete dias antes do pagamento.
O aumento do número de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2013 foi o principal responsável pelo crescimento no total de pessoas físicas na malha fina este ano, disse hoje (16) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. De 2012 para 2013, o total de pessoas físicas que tiveram a declaração retida subiu 15,4%, de 616 mil para 711 mil.
“O crescimento do volume de retenções foi reflexo do próprio crescimento do número de contribuintes que declararam Imposto de Renda este ano”, disse Barreto. No ano passado, 25,2 milhões de pessoas físicas entregaram o documento ao Fisco no prazo correto. Este ano, o total saltou para 26 milhões.
De acordo com o secretário, o total de contribuintes na malha fina só não foi ainda maior porque o Fisco atrasou a divulgação da consulta ao último lote de restituição de 2013, que começou hoje (16). Barreto explicou que o adiamento ocorreu porque a Receita decidiu processar o maior número possível de declarações retificadoras em dezembro e evitar que mais pessoas encerrassem o ano na malha fina.
“[O atraso na liberação das consultas] foi pela necessidade de processar o maior número possível de declarações e reduzir o número de pendências em malha. Precisamos reprocessar todo o último lote de novo. Esse não é um trabalho trivial, mas vai tirar o máximo de contribuintes da malha”, declarou o secretário.
Normalmente, as consultas aos lotes de restituição do Imposto de Renda são liberadas sete dias antes do pagamento. Este mês, no entanto, a divulgação só ocorreu no dia em que o dinheiro começou a ser creditado. Diferentemente dos outros lotes, parte dos contribuintes receberá a restituição hoje (16); e o restante, na sexta-feira (20).
O secretário negou ainda que os contribuintes que tenham ficado por último estivessem ameaçados de ir para a malha fina. Ele explicou ainda que os computadores da Receita escolheram automaticamente quem teve a restituição paga hoje ou no fim da semana.
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