Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
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Receita abre na sexta-feira consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A relação dos beneficiados estará na página da Receita Federal na internet. Ao todo, serão beneficiados 56.045 contribuintes
Cerca de 56 mil contribuintes que estavam na malha fina da Receita Federal serão ressarcidos pelo Fisco. A Receita Federal libera na sexta-feira (8) consulta a um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. O pagamento abrangerá declarações feitas entre 2008 e 2012. A relação dos beneficiados estará na página da Receita Federal na internet. Ao todo, serão beneficiados 56.045 contribuintes. Serão pagos R$ 130,5 milhões. O depósito será feito em 15 de março nas contas informadas nas declarações. A maior parte das restituições refere-se à declaração de 2012. Ao todo, 36.556 contribuintes que estavam na malha fina desde o ano passado receberão R$ 85,6 milhões. Serão beneficiadas ainda 8.578 declarações de 2011, 5.642 de 2010, 3.132 de 2009 e 2.137 de 2008. As correções variam de 7,09% a 48,52%, refletindo a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde maio do ano de entrega da declaração até este mês. Além da internet, a consulta pode ser feita pelo telefone 146 ou por meio dos aplicativos para tablets e smartphones que informam a liberação das restituições. Caso o dinheiro não seja depositado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o beneficiário precisará agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança, em seu nome.
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