O prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) encerra na quinta-feira (31). Quem não enviar o documento paga multa de até R$ 50.

Empreendedor individual (EI) é o trabalhador por conta própria que ganha, no máximo, R$ 60 mil por mês, como costureiras, cabeleireiras, pedreiros, encanadores e vendedores ambulantes de churrasquinho, entre outras atividades. Atualmente, são mais de 2,4 milhões de EI no país.

Segundo Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), mais de 1,8 milhão de EI precisam fazer a declaração. “Até o dia 19 de maio, 953,4 mil tinham entregado o documento, o que representa 50,3% do total de EI”.  

O estado com o melhor resultado até o momento é Santa Catarina: 62,63% dos 60,4 mil EI já enviaram a declaração. Em segundo lugar está o Paraná, onde 60,74% dos 95,5 mil empreendedores individuais exerceram suas obrigações fiscais. Minas Gerais vem em seguida – dos 187,5 mil trabalhadores formalizados, 57,52% entregaram a DASN. No Rio Grande do Sul, 57,35% dos 104,7 mil EI emitiram o documento.

“É importante que o empreendedor individual faça a declaração, que cumpra com seus compromissos para trabalhe de forma organizada. Assim, ele pode gerenciar e desenvolver melhor a atividade”, lembra a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.

A declaração pode ser preenchida pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Na página, tem um ícone que diz “clique aqui para fazer a declaração”. Logo depois, é preciso informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e digitar os caracteres que aparecem na tela.

Em seguida, é necessário incluir os dados referentes ao ano-calendário 2011. Deve-se informar a receita bruta total obtida no ano passado e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se for o caso. Também será questionado se o empreendedor contou ou não com empregado em 2011. Ao final, basta imprimir a declaração, que pode ser feita a qualquer hora, já que as informações ficam gravadas.