Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária
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Notícia
Receita Federal cria página na internet para facilitar acesso aos serviços do e-cac
O contribuinte também poderá filtrar quais serviços deseja consultar
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta quinta-feira (26), uma página na internet com a lista de serviços disponíveis no e-CAC.
No site estará descrito para que cada serviço serve, qual é o público alvo e o que o contribuinte deve fazer para acessar cada item.
O contribuinte também poderá filtrar quais serviços deseja consultar, sendo possível escolher por pessoa física ou jurídica, ou por forma de acesso, seja ele código ou certificado digital.
Acesso
Entre os serviços disponíveis estão os de cadastros, como CPF e CNPJ; cobrança e fiscalização; declarações; dívida ativa da união; pagamento e parcelamento; restituição e compensação; simples nacional; e situação fiscal.
Para acessar a página de serviços, basta entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), cliclar no ícone “e-CAC” e depois em “Serviços Disponíveis no Portal e-CAC”.
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