Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
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Malha x IR 2011: antecipação de análise pode ser agendada a partir de janeiro
A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote de restituições do IR 2011.
A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote de restituições do IR 2011.
O contribuinte que não entrou em nenhum dos sete lotes disponibilizados pelo órgão ao longo do ano pode corrigir pendências por meio da autorregularização, disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/pendencias.htm). Quem não conseguir resolver os problemas com esta ferramenta, no entanto, pode agendar atendimento presencial, mas só a partir de janeiro de 2012.
Agendamento
De acordo com a Receita, quando a declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação que comprova as informações declaradas, ele tem duas opções: agendar atendimento e antecipar a análise ou aguardar a intimação do órgão.
Para aqueles que preferem antecipar, quando o agendamento referente às declarações do IR 2011 estiver liberado (janeiro/2012), é preciso seguir os seguintes passos, pela internet:
1) Gere seu código de acesso ao portal e-CAC (caso ainda não o tenha);
2) Acesse o extrato do IRPF;
3) Clique na pendência informada;
4) Selecione a opção para iniciar o agendamento;
5) Escolha data e horário disponíveis para o atendimento;
6) Clique na opção para preencher o requerimento;
7) Preencha as informações solicitadas. Ao final, devem ser impressos os Termos de Intimação e de Atendimento.
No dia e hora agendados, compareça à Receita Federal com:
- A senha de atendimento (comprovante de agendamento)
- O(s) Termo(s) de Intimação assinado(s) em duas vias
- O(s) Termo(s) de Atendimento assinado(s) em duas vias
- Os originais e cópias dos documentos constantes do Termo de Intimação, acrescidos de originais e cópias dos demais documentos que comprovem que a pendência apontada na declaração é improcedente.
Na véspera do agendamento, o contribuinte receberá um "Lembrete do Agendamento", via mensagem no celular.
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