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Trabalhista - Retificada a Portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a Normas Regulamentadoras
DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011
Fonte: LegisWeb
Foi retificada no DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011 - publicada no DOU 1 de -, que altera a Norma Regulamentadora 28 (NR 28) - Fiscalização e penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, concernente a Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Assim, segundo a citada retificação, deverão ser observadas as seguintes disposições:
a) no art. 6º (NR-12), onde se lê:
“
|
12.3 |
212.001-1 |
3 |
...”
leia-se:
“NR-12 (212.000-3)
|
12.3 |
212.001-1 |
3 |
...”
Onde se lê:
“NR-12 (Anexo XI)
...
|
1.2.1.7.2 |
212.801-2 |
0 |
”
leia-se:
“NR-12 (Anexo IX)
...
|
1.2.1.7.2 |
212.801-2 |
4 |
”
b) no art. 8º (NR-18), onde se lê:
“...
|
14.14.2 |
218.900-3 |
3 |
...”
leia-se:
“...
|
18.14.2 |
218.900-3 |
3 |
...”
onde se lê:
“...
|
8.37.7.1 |
218.935-6 |
4 |
...”
leia-se:
“...
|
18.37.7.1 |
218.935-6 |
4 |
...”
c) no art. 9º (NR-19), onde se lê:
“...
|
19.4.2 l |
119.255-8 |
4 |
”
leia-se:
“...
|
19.4.2. ″l″ |
119.255-8 |
4 |
”
d) no art. 12 (NR-25), onde se lê:
“
|
25.5 |
125.011-6 |
3 |
|
25.2 |
125.004-3 |
4 |
...”
leia-se:
“
|
25.2 |
125.004-3 |
4 |
...”
e) no art. 16 (NR-34), onde se lê:
“
|
34.2.1. ″a″ |
134.002-6 |
3 |
...”
leia-se:
“NR-34 (134.000-0)
|
34.2.1. ″a″ |
134.002-6 |
3 |
...”
(Portaria SIT nº 277/2011 - DOU 1 de , retificada no DOU 1 de 1º.01.2011)
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