Micro e pequenas empresas pagam o mesmo valor que as grandes para obter a certificação digital, o que causa desigualdade de tratamento, já que estas faturam bem mais que as primeiras. Atualmente, os valores variam de R$ 140 a R$ 465, dependendo da instituição certificadora.

O certificado digital é um instrumento virtual utilizado para atestar a veracidade da identificação em mensagens ou transações eletrônicas, permitindo o reconhecimento seguro da pessoa que o utiliza. Essa tecnologia possibilita assinar digitalmente qualquer tipo de documento, dando a ele o mesmo valor jurídico que aqueles em papel assinados de próprio punho.

O gerente de Acesso a Mercado e Serviços Financeiros do Sebrae, Paulo Alvim, explica que a Constituição Federal determina a diferenciação entre negócios de pequeno porte e grandes empresas, porém isso não vem sendo observado. “Micro e pequenas empresas pagam os mesmos valores que médias e grandes para obter a identidade digital e operar os tributos”, observa.

Alvim reforça a posição favorável do Sebrae à certificação digital. “Isso traz ganhos aos empresários e pode ajudar, inclusive, na gestão de seu negócio. Mas isso tem um custo e o que defendemos é que ele seja menor para micro e pequenas empresas”, argumenta.

Criada há dez anos por meio de Medida Provisória, a certificação digital vem sendo cada vez mais exigida nas transações realizadas por empresas brasileiras. Além da Nota Fiscal Eletrônica, pode ser utilizada no registro de operações e prestação de impostos federais, na escrituração fiscal das empresas, entre outras ocasiões.