Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
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Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para junho/2011
Edital Eletrônico do FGTS nº 6/2011 - DOU 3 de 07.06.2011
Caixa Econômica Federal (Caixa) divulga o Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 09.07.2011. Estão disponíveis, entre outros, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.06.2011, a saber:
a) 0,004040 (3% a.a.) - conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23.09.1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22.09.1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
b) 0,004848 (4% a.a.) - conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do 3º ao 5º ano de permanência na mesma empresa;
c) 0,005650 (5% a.a.) - conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do 6º ao 10º ano de permanência na mesma empresa;
d) 0,006445 (6% a.a.) - conta referente a empregado optante até 22.09.1971, a partir do 11º ano de permanência na mesma empresa.
(Edital Eletrônico do FGTS nº 6/2011 - DOU 3 de 07.06.2011)
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