Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
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Notícia
Trabalhista -Divulgados os cronogramas de pagamento dos rendimentos dos programas PIS/Pasep nas agências da Caixa e Banco do Brasil
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS):
Fonte: LegisWeb
Foram divulgados os cronogramas, adiante reproduzidos, a serem observados para o pagamento dos rendimentos (juros e resultado líquido adicional - RLA) para o exercício 2011/2012 dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a serem efetuados nas Agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente.
“Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS):
Exercício 2011/2012
|
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
ATÉ |
|
JULHO |
11/08/2011 |
29/06/2012 |
|
AGOSTO |
17/08/2011 |
29/06/2012 |
|
SETEMBRO |
24/08/2011 |
29/06/2012 |
|
OUTUBRO |
14/09/2011 |
29/06/2012 |
|
NOVEMBRO |
21/09/2011 |
29/06/2012 |
|
DEZEMBRO |
28/09/2011 |
29/06/2012 |
|
JANEIRO |
18/10/2011 |
29/06/2012 |
|
FEVEREIRO |
20/10/2011 |
29/06/2012 |
|
MARÇO |
27/10/2011 |
29/06/2012 |
|
ABRIL |
10/11/2011 |
29/06/2012 |
|
MAIO |
17/11/2011 |
29/06/2012 |
|
JUNHO |
22/11/2011 |
29/06/2012 |
““Cronograma de pagamento dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep):
|
FINAL DE INSCRIÇÃO |
PERÍODO |
|
0 e 1 |
10/08/2011 a 29/06/2012 |
|
2 e 3 |
17/08/2011 a 29/06/2012 |
|
4 e 5 |
24/08/2011 a 29/06/2012 |
|
6 e 7 |
31/08/2011 a 29/06/2012 |
|
8 e 9 |
06/09/2011 a 29/06/2012 |
“Para as empresas conveniadas que utilizam os sistemas Fopag e PIS/empresa (mediante folha de pagamento), o crédito dos rendimentos será efetuado, na respectiva folha, a partir de julho/2011.
(Resolução CD/PIS-Pasep nº 5/2011 - DOU de 28.04.2011)
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