Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
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Inconstância na lei tributária gera custo a empresa
Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
Aproximadamente 40% das empresas brasileiras demandam mais de cinco profissionais para acompanhar as constantes mudanças na legislação tributária.
Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
A conclusão é de levantamento realizado pela consultoria Fiscosoft.
Mais de 30 horas são investidas todos os meses nesta questão em cerca de 45% das empresas, de acordo com o estudo, que abordou mais de 440 organizações. Quase 50% delas ainda precisam investir em serviços de assessorias externas.
"Com todo o investimento em pessoas, recursos externos e tecnologia, ainda há impactos e 50% dizem que já detectaram falhas no processo de atualização às mudanças legais, que ocorrem quase diariamente", afirma Fabio Rodrigues, diretor da Fiscosoft.
Erros costumam culminar em recolhimento maior de tributo, segundo ele.
O ICMS é o maior responsável pela dificuldade, segundo 60% dos pesquisados, seguido pela contribuição para o PIS/Cofins (34%).
"Como o ICMS é estadual, as legislações são distintas e é necessário conhecer todos os locais onde a empresa opera." Mais de 40% delas precisam acompanhar de dois a sete Estados.
Para amenizar a questão, o país precisaria de uma reforma tributária muito "drástica", segundo Rodrigues.
"Teria que alterar profundamente o nosso sistema, principalmente em relação ao ICMS, o que esbarra no interesse dos Estados."
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