Regra prevê isenção de Imposto de Renda para pessoa física em vendas mensais de ações e ouro até R$ 20 mil, mas há restrições importantes
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Programa do IR só estará disponível em 1º de março
Mas a Receita manterá em seu site um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo
A Receita Federal vai começar a receber em 1º de março do próximo ano a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011 (ano-base 2010). O prazo de entrega terminará em 29 de abril. O supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que o programa só estará disponível para o envio à Receita no dia 1º de março. Mas a Receita vai manter no seu site na Internet um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo. O modelo foi totalmente reformulado, com um novo "layout". "O modelo está mais clean (limpo), com uma linguagem mais moderna e amigável", disse Adir.
A declaração de 2011 não poderá ser mais entregue em formulário de papel. Só serão aceitas declarações enviadas pela Internet ou entregues em disquetes, nas unidades da Receita e nas agências da Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Segundo Adir, a Receita tem dificuldade em processar as declarações em papel, porque muitas vezes os servidores do Fisco não conseguem nem mesmo entender as informações preenchidas pelo contribuintes. "Não dá mais para conviver com a declaração em formulários de papel", disse o supervisor. Em 2010, a Receita recebeu 65.220 declarações em papel. Desse total, 29.516 caíram na malha por problemas de preenchimento.
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