O prazo para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) realizarem o agendamento para entrar no Simples Nacional termina nesta quinta-feira (30).

Vale destacar que as empresas que não apresentarem pendências são incluídas automaticamente no regime tributário simplificado. Já aquelas que tiverem pendências podem tentar solucioná-las até janeiro.

Os empresários que se atrasarem só poderão ingressar no programa em janeiro de 2012. A exceção é para empresas novas, que podem entrar logo após serem formalmente constituídas. Elas não podem fazer agendamento de opção pelo sistema.

O agendamento é feito por meio do site do Simples Nacional na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Basta clicar no serviço Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional e no item Contribuintes.

Não obrigatório
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, explica que o agendamento não é obrigatório, mas foi instituído pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, em 2009, para facilitar a inclusão das empresas.

“É importante que a empresa que tenha interesse aproveite e faça o agendamento, para ganhar tempo na solução de pendências, caso as tenha”, diz, conforme publicado pela Agência Sebrae.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, acrescenta ainda que, mesmo que o empresário não tenha nenhuma pendência, ele ganha tempo, já que entra automaticamente no sistema em janeiro.

“Mesmo quem não tem pendência ganha tempo, porque, com o agendamento confirmado, ele entra automaticamente no sistema em janeiro”, reforça o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.