Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
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Receita abre nesta sexta consulta às declarações da malha fina do IR 2007
O dinheiro será depositado no próximo dia 24, com correção de 35,60%, referente à variação da taxa Selic.
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (17) a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, que contém 23.897 contribuintes.
Deste total, 4.674 têm imposto a receber, somando R$ 12,078 milhões. O dinheiro será depositado no próximo dia 24, com correção de 35,60%, referente à variação da taxa Selic.
Outros 14.459 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 33,426 milhões. Neste lote, 4.764 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
Página da Receita
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.
No caso das restituições, caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Calendário
Vale lembrar que a Receita Federal liberou, na quarta-feira (15), as restituições do quarto lote multiexercício, que contém restituições dos exercícios de 2010 e a malha fina do IR 2008 e 2009. No total, foram depositados R$ 1 bilhão, para 1.125.217 contribuintes.
No mesmo dia, foi aberta a consulta à malha fina do IR 2005, que inclui 404 contribuintes, dos quais 155 têm imposto a receber, somando R$ 281,5 mil. O dinheiro será depositado no próximo dia 22, com correção de 65,69%, referente à variação da taxa Selic.
Outros 160 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 668,698 mil, enquanto 89 pessoas não têm imposto a pagar nem a restituir.
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