A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
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Notícia
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago nesta segunda-feira
Pagamentos começam para trabalhadores com conta na Caixa.
Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal vão receber a partir desta segunda-feira (19) o abono salarial de um salário mínimo (R$ 510). Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ao todo, foram identificados cerca de 18,4 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, com um dispêndio estimado em R$ 9,4 bilhões ao FAT.
O pagamento dos demais identificados será feito entre 11 de agosto e 30 de junho de 2011 nas agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa. Para quem recebe pela folha de pagamento, o abono começa a ser pago em julho.
Quem tem direito
Para receber o abono, os trabalhadores devem estar cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.
Também é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2009) e ter recebido até dois salários mínimos de média nesse período, além de estar cadastrado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais/ 2009 (Rais).
Veja os calendários para quem não tem conta na Caixa:
NASCIDOS EM
RECEBEM A PARTIR DE
RECEBEM ATÉ
Julho
11/08/2010
30/06/2011
Agosto
18/08/2010
30/06/2011
Setembro
25/08/2010
30/06/2011
Outubro
14/09/2010
30/06/2011
Novembro
21/09/2010
30/06/2011
Dezembro
28/09/2010
30/06/2011
Janeiro
14/10/2010
30/06/2011
Fevereiro
21/10/2010
30/06/2011
Março
28/10/2010
30/06/2011
Abril
11/11/2010
30/06/2011
Maio
17/11/2010
30/06/2011
Junho
24/11/2010
30/06/2011
FINAL DA INSCRIÇÃO
INÍCIO DO PAGAMENTO
ATÉ
0 e 1
11/08/2010
30/06/2011
2 e 3
17/08/2010
30/06/2011
4 e 5
24/08/2010
30/06/2011
6 e 7
31/08/2010
30/06/2011
8 e 9
08/09/2010
30/06/201
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