Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Empresas devem se atentar à qualidade dos dados na Escrituração Fiscal Digital
Rutkowski acrescenta ainda que um dos problemas está nas informações, já que as empresas não sabem que não têm ou não apresentam a qualidade requerida pela fiscalização.
O representante do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Homero Rutkowski, afirmou que, apesar de a documentação ter um procedimento simples, as informações que deve conter muitas vezes não estão disponíveis nos sistemas de gestão das empresas, que seriam o cadastro de produtos, de clientes, de fornecedores e das operações.
Para ele, um dos problemas é o volume de informações que são geradas em uma mesma operação. “Podemos utilizar como exemplo os dados relativos à compra de produtos. Quando os livros eram em papel, informávamos somente o valor total da nota, bases de cálculo e os valores creditados de ICMS e IPI. Entretanto, no livro digital, além desses dados, são informados todos os itens que compõem essa nota fiscal. Se mandávamos cem informações sobre uma operação, hoje mandamos mil", diz.
Qualidade da informação
Rutkowski acrescenta ainda que um dos problemas está nas informações, já que as empresas não sabem que não têm ou não apresentam a qualidade requerida pela fiscalização.
Para isso, o especialista sugere que os empresários avaliem se a lista de mercadorias, de matéria-prima, por exemplo, contém os códigos dos produtos do IPI. “Na grande maioria das empresas, não há. E não existe porque os sistemas de gestão que as empresas utilizam não contemplam estes dados, que são para o Fisco, obrigatórios na EFD", afirma.
Cadastrar o produto
Ele orienta que a empresa cadastre todos os seus produtos em seus sistemas, evitando multas e penalidades do Fisco. Além disso, com a implantação dos procedimentos fiscais digitalizados, as empresas ganham mais segurança, eliminam papéis e diminuem custos.
“Como a adoção é inevitável, as empresas podem antecipar os estudos sobre a implantação, verificando a qualidade dos dados gerados por seus sistemas informáticos, bem como regularizar o que for necessário”, finaliza Rutkowski.
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