Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
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Notícia
Declaração de IR é um dos serviços públicos on-line mais populares
Em 2009, 25,5 milhões de declarações foram entregues pela internet, a forma mais prática de enviar o documento.
O módulo sobre governo eletrônico (e-Gov) da pesquisa TIC Domicílios 2009, divulgada nesta semana, detalha o uso dos serviços públicos eletrônicos ofertados aos cidadãos via internet nos últimos 12 meses.
De acordo com o levantamento, a declaração do imposto de renda figura entre os serviços mais populares para os cidadãos internautas, ficando na quinta posição, atrás da consulta ao CPF, das informações sobre serviços públicos de educação, da inscrição em concursos públicos e busca de informações sobre empregos.
O meio eletrônico de prestação de contas com o Fisco é tão popular que, a partir do ano que vem, a Receita vai extinguir a declaração por formulário de papel, ou seja, só será possível entregar por meio do formulário eletrônico.
Dicas de segurança
Em 2009, 25,5 milhões de declarações foram entregues pela internet, a forma mais prática de enviar o documento. Para 2010, a expectativa é de que a maioria dos contribuintes também use a rede para declarar. Para evitar fraudes e declarar de forma segura, seguem as dicas da advogada especialista em direito digital, Patrícia Peck Pinheiro:
- Fazer uso de computador seguro e conexão segura;
- Evitar fazer a declaração em cybercafé ou lanhouse (se não houver certeza da segurança do equipamento);
- Não deixar para o último dia (pois é comum haver problema de excesso de solicitações ao site da Receita);
- Guardar o seu arquivo digital gerado ao final pelo prazo mínimo de 5 anos;
- Se possível, fazer uso de um e-CPF;
- Não responder nem clicar em e-mails que digam que houve um problema com sua declaração. Em caso de dúvida, entrar em contato direto com a Receita pelo site (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone de atendimento ao público (146).
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