Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
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Cresce número de processos contra empresas de auditoria
Os processos levam em consideração o custo total da falência de uma companhia, independente do tamanho da participação da empresa de auditoria no caso.
O número de ações ajuizadas no Reino Unido contra auditorias, por negligência profissional, superou em 2009 o total alcançado nos cinco anos anteriores. Pesquisa realizada pelo escritório de advocacia Reynolds Porter Chamberlain (RPC) mostra que 13 ações foram apresentadas na Suprema Corte, no ano passado. Entre 2004 e 2007, apenas quatro processos foram abertos.
Advogados estavam prevendo uma enorme onda de processos judiciais decorrentes da crise econômica. "A pesquisa mostra que as ações judiciais relativas à crise no crédito começaram a chegar aos tribunais", diz Jane Howard, sócia do escritório. "Ocorreram algumas fraudes de grande repercussão nesse período de recessão, como o esquema de pirâmide financeira de Bernard Madoff. Contadores que trabalharam nesses casos enfrentam processos na Justiça. Mas aconteceram também fraudes de menor escala, que estão gerando ações por negligência contra contadores."
Grandes empresas de auditoria já esperavam ser processadas, à medida que investidores saem em busca de bodes expiatórios que possam incriminar pela onda de falências de bancos e de fraudes em investimentos internacionais - como o esquema de pirâmide de Madoff. Os processos levam em consideração o custo total da falência de uma companhia, independente do tamanho da participação da empresa de auditoria no caso.
No ano passado, a Câmara dos Lordes decidiu limitar a responsabilidade das auditorias nos casos de fraude. Ela negou provimento a uma ação apresentada contra a Moore Stephens, auditoria do centro financeiro de Londres, por supostamente não ter conseguido detectar uma fraude gigantesca na Stone & Rolls, uma empresa comercial que faliu no fim da década de 1990.
O número de ações levadas à Corte Suprema no ano passado, porém, ainda está abaixo dos 37 processos ajuizados contra firmas de auditoria em 2002, em meio ao efeito colateral adverso provocado por escândalos financeiros, como as falências da Enron e da WorldCom.
"Mesmo com o aumento do ano passado, o número de demandas que tramitam na Justiça ainda é consideravelmente menor do que o verificado após o estouro da bolha das pontocom", disse Jane Howard. Para a advogada, ficou difícil afirmar, no entanto, se o volume de ações judiciais contra auditores vai continuar crescendo nos próximos anos.
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