Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
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Congestionamento em site da Receita atrapalha entrega de declarações
Contabilistas reclamam da falta de suporte do sistema eletrônico do fisco; tecnologia não tem mesma agilidade que a dos métodos de fiscalização
Quem já não viu aquelas filas enormes nas marginais de São Paulo em dia de chuva? Os carros ficam parados por um tempo enorme e quando andam, seguem a meio quilômetro por hora. O excesso de veículos, aliado ao rush do início de noite a e falta de vias adequadas para que o fluxo do tráfego causam náuseas ao mais tranquilo motorista.
Pois bem, isto também está acontecendo em outra via - a virtual, a internet. E quem anda sofrendo com isso e sofrendo muito, são os profissionais da contabilidade. Hoje a maioria das ações de contabilidade são feitas usando a internet. A todo o momento os contadores são obrigados a transmitir informações, declarações, pedir certidões por meio dos sites das Receitas Federal, Estadual e Municipal.
Mas a tecnologia que poderia facilitar a vida dos empresários da contabilidade tem efeito contrário. ''Passamos a manhã inteira de quarta-feira (24) tentando entregar, via on line, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), e nada funcionava no site da Receita'', diz o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele a Federação Nacional dos Contadores foi acionada e diretores da entidade foram à Receita em Brasília cobrar providências. ''Temos prazos muito apertados para entregarmos as declarações. De que adianta sensibilizarmos os contadores a anteciparem a entrega se o site da Receita não consegue receber o tráfego de informações'', reclama Esquiante. Por conta disso, até ontem, perto de 2 milhões de DASN ainda não haviam sido entregues. O prazo final é dia 31 de março.
O diretor da Fenacon, Paulo Bento, disse que a explicação ouvida na Receita Federal é que uma descarga elétrica provocada por um raio provocou a pane que travou os sistemas do órgão. ''Até entendemos que isso possa ter ocorrido, mas o congestionamento no site da Receita é uma constante. Nós queremos uma solução definitiva'', reclama.
O presidente do Sescap-Ldr faz uma crítica a lentidão do fisco em resolver problemas que não precisariam existir. Segundo ele, a Receita cria constantemente dezenas de novas declarações - para aperfeiçoar o sistema de fiscalização junto às empresas, porém, são tantas que as informações acabam sendo repetitivas, provocando um retrabalho para os contadores de todo o país. Ele cita como exemplo o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). ''Há mais de uma década o Imposto de Renda Pessoa Física pode ser enviado pela internet e todo ano ocorrem congestionamentos. Para resolver o problema, a Receita deveria reduzir as declarações que se repetem e, obviamente, melhorar o seu sistema de recebimento de informações'', sugere Esquiante.
Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)
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