Na última quarta-feira (3), os integrantes do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas) debateram maneiras de simplificar ainda mais o Empreendedor Individual.

Conforme publicado pela Agência Sebrae, as sugestões de simplificação referem-se à alteração do endereço e dos demais dados cadastrais, a dar baixa na atividade, bem como a obter licenciamento para o registro e fins de fiscalização.

Os temas serão tratados e aprimorados pelos grupos temáticos do comitê, que poderão aprovar resoluções com ajustes. As mudanças poderão constar de um projeto de lei complementar debatido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.

Segunda geração
Desde 8 de fevereiro, a formalização foi disponibilizada para todos os estados do País, por meio de um novo portal, denominado de Segunda Geração, que já um sistema mais simplificado do que o inicial.

“O êxito do novo modelo de formalização encoraja os avanços para novas simplificações, evitando ao máximo deslocamentos e custos para empreendedores”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Atualmente, foram contabilizados 125.676 inscritos no Empreendedor Individual, dos quais 56.796 foram registradas após fevereiro.

Apoio dos municípios
Participaram dos debates com o comitê representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da ABM (Associação Brasileira de Municípios) e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).

Segundo o secretário- executivo do comitê e do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Edson Lupatini, o apoio dessas entidades permitiu avanços no modelo atual de registro do Portal do Empreendedor Individual.

“Isso permitiu atender ao cidadão de maneira mais simples e veloz e está dando retorno esperado, dada a grande procura for formalização”, declara Lupatini a Agência Sebrae.