Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
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Quem tem plano de previdência da empresa deve ficar de olho na Selic
Em um cenário de taxa de juro alta, há uma situação confortável dos planos de previdência.
O cenário de investimentos no Brasil está mudando. Os tempos de hiperinflação ficaram para trás e, por conta disso, não é preciso mais manter a taxa básica de juro em níveis altíssimos, com a finalidade de contrair a demanda.
Assim, modalidades que seguem o juro estão ficando menos atrativas, o que requer cuidado, inclusive de quem tem plano de previdência fechado, aquele que é oferecido pela empresa em que se trabalha. Com o passar do tempo, será necessário que esses planos se exponham mais a risco, para ter melhor retorno.
“Em um cenário de taxa de juro alta, há uma situação confortável dos planos de previdência. Mesmo com uma menor contribuição e com uma menor garantia, há uma rentabilidade boa”, afirmou o responsável pela área de Investimentos da Mercer, consultoria em Recursos Humanos, Lauro Araújo.
Responsabilidade dos gestores
Mas essa situação confortável, daqui para a frente, se tornará cada vez mais escassa, o que demandará mais habilidade dos gestores.
“Com a Copa do Mundo, o pré-sal e mais investimentos vindo para o Brasil, a situação econômica vai mudar e os gestores vão ter um ambiente de desafios maiores”, afirmou Araújo, para quem a gestão dos planos de previdência privada no Brasil é “mediana”.
Daqui para a frente, de acordo com ele, esses planos precisarão de uma maior mitigação de riscos, de melhores padrões de governança corporativa e também de uma maior eficiência na gestão dos recursos.
Não é à toa que uma resolução lançada no ano passado (nº 3.792, do Conselho Monetário Nacional) estabeleceu que o administrador estatutário tecnicamente qualificado, da área financeira do fundo de pensão, deverá estar certificado até 31 de dezembro deste ano. Os demais envolvidos (conselheiros, diretores, gestores e analistas) com a gestão financeira terão prazo de certificação até 31 de dezembro de 2014, dependendo do número de pessoas que lidam com o plano de previdência fechado.
Contribuição definida
E a preocupação com a composição dos planos torna-se ainda mais importante, diante da queda da taxa de juro, se considerado que a maioria deles é de contribuição definida, opção em que o participante sabe quanto paga mensalmente agora, mas não sabe o quanto vai receber de renda mensal na aposentadoria.
Além dos planos de contribuição definida, existem os de benefício definido, que funcionam ao contrário: o beneficiário sabe o quanto vai receber de renda na aposentadoria, mas não tem uma definição de quanto pagará mensalmente. “Isso não é mais prática de mercado”, explicou o líder da área de Previdência Privada da Mercer, Eduardo Correia.
De acordo com ele, as empresas deixam cada vez mais de lado os planos de benefício definido porque, neles, elas têm uma responsabilidade maior sobre o custo envolvido, o que significa que, se a rentabilidade cair, elas terão de desembolsar um valor maior para atingir as metas.
Plano de previdência da empresa
De acordo com Correia, aderir a um plano de previdência oferecido pela empresa pode ser vantajoso para o empregado, principalmente se analisado que as taxas pagas nesses planos são menores do que se a pessoa resolver fazer um plano individualmente.
Em relação à taxa de administração, em um PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), ela varia de 1% a 2%, enquanto nos fundos de administração própria da empresa, as taxas ficam entre 0,2% e 0,7%.
Uma pesquisa realizada pela Mercer, no ano passado, com 311 empresas, revelou que 65% delas oferecem plano de previdência, sendo 61% fechados e 39% abertos. Em 88% dos casos, o plano é de contribuição definida, sendo que as empresas ajudam na média com 5,5% do valor. Entre as 100 maiores empresas, 90% concedem previdência privada e, entre as 200 maiores, 80% o fazem.
“A previdência, para a empresa, é mais vantagem do que pagar salário, porque não tem encargos”, afirmou Correia, para quem o plano tem se tornado cada vez mais um diferencial para retenção de talentos. “Antes, a pergunta que as pessoas faziam era se a empresa oferecia plano de saúde. Hoje, 100% delas oferecem. Então, se pergunta se tem plano de previdência”.
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