Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Número de falências de microempresas é o menor desde 2005
Levantamento da Serasa divulgado nesta quinta-feira (7) aponta queda no número de falências de microempresas, ao contrário da médias e grandes
Características peculiares das micro e pequenas empresas (MPE), como o emprego da força de trabalho familiar e a flexibilidade para mudar o foco de atuação, tem contribuído para adaptação do segmento à conjuntura adversa. Prova disso é o resultado de pesquisa da Serasa divulgada nesta quinta-feira (7).
As falências de microempresas em 2009 totalizaram 831 ocorrências, representando 91,5% do total de todos os portes, o mais baixo percentual desde 2005, revelando que menos microempresas faliram em 2009. Em 2008, esta relação era de 92,2%; em 2007 de 95,5%; em 2006 de 95,2% e em 2005 de 97,7%. O número de falências decretadas foi o mais baixo desde a promulgação da Nova Lei de Falências, em julho de 2005. Ao todo, foram 908 decretos em todo o país, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
Ao analisar a diminuição de falência entre as microempresas e o aumento das falências decretadas pelas médias e grandes empresas, o especialista da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae, Roberto Marinho, ressaltou algumas variáveis existentes entre os dois segmentos. “As MPE tem mais capacidade de adaptação à crise. O empresário tem mais mobilidade por ser pequeno, familiar. Ele já trabalha no seu dia-a-dia com margens muito baixas. Outro dado importante é que a maior parte delas atuam no comércio e varejo, setores voltados para o mercado interno”, disse.
Por outro lado, as médias e grandes empresas, segundo ele, foram mais atingidas pela crise devido ao mercado. “Grande parte das empresas desse porte trabalham com o mercado interno e externo. Quando o mercado internacional fechou, no período intenso da crise, muitas empresas quebraram ou tiveram que se voltar para o mercado interno e disputar espaço e crédito com as pequenas. Também com a valorização do real houve perda de competitividade internacional”, afirma Roberto Marinho.
Otimismo
Estudos do Sebrae têm constatado otimismo crescente entre às micro e pequenas empresas nos últimos anos. Esse sentimento foi confirmado mesmo no período da crise financeira global. No início de 2009, o Sebrae realizou a sondagem 'Ponto de Vista dos Pequenos Negócios'. O documento revelou a percepção de cerca de 3 mil empresários de todo o País sobre seus negócios no último quadrimestre de 2008 e as perspectivas para 2009.
A sondagem mostrou que embora as micro e pequenas empresas tenham sofrido com a crise financeira internacional, principalmente no último quadrimestre de 2008, a grande maioria estava otimista para 2009. A sondagem reforçou o resultado do estudo 'Taxa de Sobrevivência e Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas', encomendado ainda em 2007 pelo Sebrae a Vox Populi. O estudo mostrou que as micro e pequenas empresas brasileiras estão sobrevivendo mais (78%). O resultado é considerado extremamente positivo, quando comparado com o índice (50,6%) obtido em pesquisa anterior.
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