Os empreendedores que apostam na criação do próprio negócio para seguir a vocação ou melhorar a renda estão esbarrando na burocracia para conseguir a formalização do empreendimento. De acordo com a supervisora do Escritório Regional da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Dilvânia Marques Arantes, de mil solicitantes que fizeram pedido de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de julho a dezembro do ano passado, apenas 312 conseguiram finalizar o procedimento e adquirir o registro. Mais de 500 pedidos foram cancelados por preenchimento incorreto. Segundo a supervisora, os principais problemas são erros no preenchimento do cadastro e dificuldade de acessar o portal do programa Empreendedor Individual. Nos casos em que há erro, é preciso que o solicitante inicie todo o processo novamente após aguardar o prazo de dez dias úteis. 

Uma empreendedora que preferiu não ter seu nome publicado está tentando formalizar o seu negócio de estética canina, que funciona há três anos, desde o início de dezembro para conseguir a redução da carga tributária. Da primeira vez, ela tentou fazer o cadastro por conta própria, porém, por falta de informações, preencheu de forma errada o formulário. A empresária relatou que, depois disso, procurou a consultoria das empresas de contabilidade disponibilizadas no portal do programa, porém, como cada contador fornecia informações diferentes, ela mesma preferiu tentar novamente. A maior dificuldade, segundo a empreendedora, é que o formulário não pode ser editado. “Se é feito algum preenchimento errado, é necessário esperar para então fazer todo o processo de novo. Já tive que refazer duas vezes”, disse.

São realizados de seis a oito atendimentos por dia na Jucemg. “Para todos que nos procuram buscando a formalização, reforçamos que o primeiro passo antes de tomar qualquer decisão é consultar um contabilista. O serviço é gratuito e economiza tempo e trabalho dobrado”, afirmou Dilvânia.

Vantagens da formalização

O programa Empreendedor Individual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) concede vantagens e facilita a formalização de pequenos empreendimentos. Contempla empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, que não tenham sócios e empreguem no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou o piso da categoria. A formalização é feita pela internet, no portal do programa. 

Dentre as principais vantagens para empreendedores que aderem ao programa estão o acesso a créditos bancários, cobertura previdenciária, isenção de taxas para abertura da empresa, redução da carga tributária e a segurança jurídica. Segundo a supervisora da Jucemg, a formalização é importante para que o Sebrae, prefeitura e órgãos comerciais tenham controle e possam prestar apoio aos pequenos empresários.

Saiba mais

Como formalizar seu negócio

1º) Consultar previamente a Prefeitura de Uberlândia e o Sebrae para verificar as orientações para a atividade pretendida e as regras de liberação de alvará de funcionamento;
2º) Entrar no portal do Empreendedor Individual e fazer o cadastro;
Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial provisórios são obtidos imediatamente;
3º) No site, imprimir e assinar nos locais devidos o Requerimento de Empresário (REMP) e uma via do enquadramento (microempresa);
4º) De posse desses documentos e de cópia do RG e CPF, deve procurar a Junta Comercial para fazer o registro;
5º) Os documentos são protocolados e encaminhados para Belo Horizonte, para a Central do Empreendedor, onde é feita análise no prazo de 10 dias úteis. Se os dados estiverem corretos, o registro é efetivado, gerando o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial;
6º) De posse do registro efetivo, deve procurar a Prefeitura Municipal de Uberlândia, onde deve solicitar autorização para funcionamento.

Documentação necessária

Recibo de entrega
Formulário de Empreendedor Individual (REMP)
Cópia do RG e CPF
Declaração de Micro Empresa (ME)