Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Previdência privada dá desconto no valor do IR
Quem contratar um plano de previdência privada até o final deste ano poderá ter uma dedução maior no Imposto de Renda de 2010.
Débora Melo
Quem contratar um plano de previdência privada até o final deste ano poderá ter uma dedução maior no Imposto de Renda de 2010. Há dois tipos de planos, mas só o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) garante a redução de até 12% sobre a renda bruta anual do contribuinte, a base de cálculo para o IR. Vale lembrar que apenas na declaração pelo modelo completo essa dedução é possível.
A dedução das despesas com o PGBL é feita da seguinte forma: um contribuinte tem renda anual de R$ 20 mil, por exemplo. Usando a dedução do PGBL, sua base de cálculo poderá cair até R$ 2.400 (12%). Isso quer dizer que, se ele tiver gasto mais de R$ 2.400 com a previdência privada, só poderá deduzir até esse valor. Por outro lado, se as despesas com o plano tiverem sido inferiores a R$ 2.400, ele só poderá deduzir o valor efetivamente gasto.
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