Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Ministro diz que isenções não devem ser concedidas em 2010
Após fazer o anúncio de mais um incentivo fiscal, desta vez para o setor de motocicletas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que esses benefícios sejam concedidos em 2010.
Após fazer o anúncio de mais um incentivo fiscal, desta vez para o setor de motocicletas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que esses benefícios sejam concedidos em 2010. “Certamente no próximo ano não teremos todos esses anúncios, porque a economia estará em franca recuperação”, disse ele, acrescentando que o país deve manter o ritmo de crescimento entre 4,5 e 5%.
Segundo o ministro, as perspectivas para 2010 são muito boas e não haverá necessidade de intervenção do governo na economia. “A economia caminhará com suas próprias pernas”, afirmou.
De acordo com Mantega, apenas dois setores da economia não haviam se recuperado da crise e tiveram que ser beneficiados com a isenção: o de motos, cujas medidas foram anunciadas na tarde de hoje (17), e o de móveis, que recebeu estímulos econômicos recentemente.
“Vamos ter, certamente, um Natal muito bom para a família brasileira, para a família com renda suficiente para comprar os presentes de Natal, trocar de carro, comprar eletroeletrônicos, comprar móveis e também comprar a sua moto nova”, disse Mantega, citando setores que foram beneficiados por incentivos do governo este ano.
O ministro também afirmou que vê de forma “benigna” a questão do câmbio para 2010 e que não acredita em sobrevalorização da moeda nacional ante o dólar. “Agora, pelas próprias condições do mercado, a tendência – posso estar errado porque em matéria de câmbio a gente sempre pode errar – é de que não haja nenhuma sobrevalorização do real.”
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