Contagem regressiva para o IRPF 2025! Entenda a nova tributação de 15% sobre lucros de offshores, a exigência de balanço com CRC e os regimes transparente x opaco. Evite multas pesadas!
Área do Cliente
Notícia
Câmara aprova MP que prorroga Refis 4
Determinação foi incluída em medida provisória que tratava sobre aumento de capital da Caixa Econômica. Lula pode vetar
Fonte: FinancialWebTags: refis
Nina Alves
Contribuintes podem ganhar mais tempo para aderir ao programa de parcelamento do governo Refis 4, instituído pela Lei 11.941/09 e encerrado em 30 de novembro. A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Medida Provisória 470/09, que permitiu o aumento do capital da Caixa Econômica Federal em R$ 6 bilhões. Dentro do texto, cuja relatoria ficou a cargo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), foram incluídas informações sobre a ampliação do prazo para 30 dias após a conversão da MP 470 em lei.
A autoria original do texto veio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o material não continha a prorrogação do período de adesão ao programa de reparcelamento de débitos e outras alterações. Polêmico, o material modificado ainda precisa passar pelo Senado para apreciação. Apenas após isso chegará às mãos de Lula, que pode vetar, ou não, essas modificações.
Alterações
A principal inclusão talvez seja a que amplia para todos os débitos — tributários ou não — a abrangência do programa. O texto também traz alterações no que se refere à própria sistemática do Refis 4.
Uma delas se refere ao uso de prejuízo fiscal para abatimento da dívida apresentada pelo contribuinte. Pela norma original, esses valores seriam revertidos em lucro e, consequentemente, tributados. O novo texto altera essa regra.
“Essa era uma questão muito polêmica dentro do texto original, pois o destino desse valor não estava claro. Sem essa mudança, as empresas que conseguiram reduzir suas dívidas teriam de pagar imposto de renda sobre o valor descontado, pois ele se tornaria lucro dentro do balanço com a adesão”, explicou Alcides Soares Luna, auditor e consultor da Planners Auditores Independentes.
Outra importante modificação se refere à inclusão de débitos com autarquias no programa. “Esta será uma boa notícia para o mercado, caso a MP seja aprovada. Mesmo que o Refis 4 não seja vantajoso para uma parte das empresas, para que tinha sérios prejuízos fiscais acumulados este é um programa relevante”, disse Luna.
*Com Agência Câmara
Notícias Técnicas
Levantamento revela ceticismo entre parlamentares sobre equilíbrio fiscal e temor de bitributação com nova tributação sobre dividendos
Capacitação é destinada a servidores(as) e empregados(as) públicos(as) estaduais, distritais e municipais
No mercado local, os juros curtos ganham força com o dólar, mas taxas nos vértices médios e longos oscilam perto dos ajustes em meio à deflação do IGP-M e alta nos rendimentos mais longos dos Treasuries
Em entrevista à Bloomberg, Bostic destacou que os formuladores de política monetária dos EUA ainda precisam de "tempo para ter clareza sobre o impacto real das tarifas" na economia
Notícias Empresariais
Calculadora do g1 mostra que, em geral, a relação entre preços está melhor para quem opta por abastecer com gasolina; faça a simulação para os preços do seu posto.
Do total, 2 casos estão sendo investigados em granjas comerciais e outros dois em locais de criação de aves para subsistência
É tempo de ser criativo, de trazer o amor à tona, de ser brega (para quem ainda insiste que amar é brega), para encantar o coração dos clientes no dia 12 de junho
Estatal solicitou ao Ibama licença para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59, localizado na costa do Oiapoque
Suspeita ocorre na criação comercial. Restrição dos produtos vindos do estado vizinho foi confirmada por uma nota técnica do governo estadual.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional