Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Estudo revela que a maioria das empresas desconhece a existência de instrumentos de apoio à inovação
Nos últimos anos foi criada no Brasil uma série de estímulos governamentais para as empresas inovarem.
Nos últimos anos foi criada no Brasil uma série de estímulos governamentais para as empresas inovarem. Entre eles, estão incentivos fiscais, recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, além de fundos de capital de risco e subvenção para contratação de pesquisadores. Mas a maioria das firmas ainda desconhece a existência desses instrumentos de apoio à inovação e como eles são operados. Já as poucas que sabem e fazem uso deles estão utilizando-os de maneira desarticulada e não têm muita clareza sobre para que servem alguns desses mecanismos.
Essas constatações são do estudo “Os novos instrumentos de apoio à inovação: uma avaliação inicial”, realizado pela Anpei em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). O objetivo do estudo foi fazer um balanço inicial da experiência da aplicação dos recentes instrumentos de estímulo à inovação no Brasil, com intuito de identificar seus principais problemas e obstáculos. E, com isso, contribuir para aperfeiçoá-los.
Estruturado em três capítulos, o estudo faz um abordagem inicial, sem representatividade estatística, de como as instituições públicas e o setor privado estão lidando com os novos instrumentos. Nesse sentido, aponta que as empresas ainda estão aprendendo a utilizar e tirar maior proveito desses estímulos governamentais. E que eles ainda não estão suficientemente integrados pelas agências do governo responsáveis por geri-los.
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