Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Empresas podem reduzir pela metade multa da declaração de imposto
As empresas podem reduzir multa da declaração de imposto de renda em até 50%.
Fonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
As empresas podem reduzir multa da declaração de imposto de renda em até 50%.
Para economizar metade do valor, o contribuinte deve, antes de ser notificado pelo Fisco, acessar o site da Receita Federal e emitir um Darf informando o interesse em efetuar o pagamento.
"A empresa pode fazer isto. Basta calcular a multa e emitir a nota", explicou o advogado tributarista do escritório Pires e Ribeiros Advogados, Eduardo Galvão.
O código a ser preenchido no momento da emissão do Darf é o 5338 e a cobrança é fixada em 2% ao mês de atraso sobre o montante de imposto informado na declaração, limitada a 20%. A penalidade mínima é de R$ 500.
Desconto de 25%
As empresas que não conseguirem utilizar deste artifício e foram avisadas de suas pendências podem obter descontos de 25% do débito. Basta enviar os documentos solicitados pelo Fisco no prazo, caso a empresa não tenha apresentado declaração.
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