A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Notícia
Malha fina: Receita libera declarações do IR 2005 nesta terça
A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) declarações do IR 2005 (ano-base 2004) que estavam retidas em malha fina.
A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) declarações do IR 2005 (ano-base 2004) que estavam retidas em malha fina.
Fazem parte deste lote 33.824 contribuintes, dos quais 17.088 têm saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 13,291 milhões. Aqueles com impostos a pagar (13.751) devem arcar com um total de R$ 30,808 milhões. Um total de 2.985 contribuintes não possui imposto devido nem a restituir.
Para saber se a declaração está nesse lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Pagamento
A restituição estará disponível para saque com correção de 58,33%, referente à variação da taxa Selic.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte com direito à restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Consulta
Vale lembrar que na segunda-feira (23) houve a liberação das declarações de 115 declarações do IR 2004 retidas na malha fina. Do total de contribuintes deste lote, 22 tiveram imposto a receber, somando mais de R$ 119.912. Outros 92 tiveram imposto a pagar, devendo arcar com um montante de R$ 97.524.
Na próxima quarta (25), por sua vez, a Receita libera o lote residual do IR 2006, para 47.734 pessoas, das quais 19.529 têm restituição a receber, em um total de R$ 18,436 milhões. Quase 25 mil têm saldo de imposto devido, que chega a R$ 86,7 milhões. O dinheiro será corrigido em 41,23%.
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