A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Notícia
Consultas ao penúltimo lote do IR 2009 serão liberadas até segunda-feira
Esta é a penúltima oportunidade de o contribuinte ser incluído em um lote regular de restituições do Imposto de Renda 2009
O dinheiro, para quem tem direito à restituição, será depositado no dia 16 de novembro. A Receita ainda não sabe quantas pessoas serão incluídas neste lote, bem como qual a quantidade de dinheiro que será movimentada, segundo informou Adir.
Esta é a penúltima oportunidade de o contribuinte ser incluído em um lote regular de restituições do Imposto de Renda 2009. Ao longo do ano, são liberados sete lotes, com o último em dezembro.
Como a Receita tem liberado a malha fina do IR 2008 (ano-base 2007) junto com as restituições do IR 2009, as consultas para o lote residual seguem o mesmo calendário.
Regras
No dia 16, o dinheiro será depositado, para quem tem direito. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O benefício ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-la nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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