A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Micros e pequenas empresas superam crise
Segmento mantém contratação de crédito e geração de empregos; expectativa é de investimentos em gestão e equipamentos
O número de pequenas e médias empresas que contrataram crédito no País vem numa crescente desde 2005. A crise financeira internacional, que eclodiu no final do ano passado, afetou parte dos negócios mas não comprometeu essa evolução. ''Percebemos que nas micros e pequenas empresas a crise não teve tanta influência, mesmo assim os investimentos reduziram um pouco no último mês de 2008 e no primeiro trimestre deste ano. Porém o crescimento continua'', apontou Paulo Stabile Arruda, diretor técnico do Sebrae, durante workshop do Itaú Unibanco sobre empreendedorismo, realizado em São Paulo nesta semana.
Segundo ele, em 2005 perto de 7% desse nicho de empresas contrataram algum tipo de crédito para melhorar e ampliar os negócios. No ano seguinte, o índice subiu para 9%, em 2007 saltou para 16% e, em 2008, o número de pequenos e micros empresários que usaram crédito saltou para 22%. Para este ano, conforme a entidade, ainda não há previsão mas a tendência, ressalta Arruda, é que o índice seja igual ou até maior que o de 2008.
''Esse número deve ser maior este ano, a expectativa é que os empresários invistam mais em gestão e equipamentos. E o importante é que o mercado está disponibilizando linhas de crédito'', observou. Dados do Itaú, por exemplo, apontam que a instituição tem perto de R$ 80 bilhões para disponibilizar para micros e pequenos.
Alguns fatores, acrescenta Arruda, têm contribuído para impulsionar o setor e dar sustenção à economia brasileira, principalmente neste período de crise. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, diz o diretor, tem dado oportunidade aos empresários que querem se formalizar. A medida desburocratiza, desonera e ainda contribui para o desenvolvimento, segundo ele. Bancos públicos e privados, principalmente os conveniados com o Sebrae, começam a atender dispositivos da Lei Geral e oferecem produtos e serviços diferenciados ao segmento, que levam em conta faixas de faturamento de até R$ 2,4 milhões/ano.
Outro ferramenta é a regulamentação da figura do Micro Empreendedor Individual (MEI), para empresários que auferiram receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36 mil. ''O MEI é uma lição de cidadania e contribui para a construção de um ambiente favorável para disseminação da cultura empreendedora'', ressaltou Arruda, destacando que entre esses pequenos estão profissionais como pintores, cabeleireiros e vendedores. A estimativa do Sebrae é de que no próximo ano perto de 300 mil micros empreendedores estejam legalizados. ''Para os prestadores de serviço, por exemplo, isso será muito importante pois eles conseguirão crédito mais fácil'', considerou.
Na opinião de Arruda, com a crise financeira que se abateu sobre o mundo nos últimos meses os empresários têm mudado a forma de pensar o negócio. O momento ajuda a gerar a conscientização de questões importantes na hora de formatar uma empresa, como um bom planejamento. ''Mas não é apenas isso, existe todo um comportamento empreendedor que precisa ser levado em conta. E o Brasil é um país de alta capacidade empreendedora'', destacou o diretor do Sebrae. A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor de 2008 aponta que o brasileiro é 75,6% mais empreendedor que os outros.
Daqui para frente, pontuou Arruda, a proposta da entidade é trabalhar para diminuir cada vez mais o número de pessoas que abrem um empresa por necessidade. No Brasil, atualmente, de cada dois empreendedores por oportunidade, um é por necessidade. ''No primeiro caso, os empreendedores planejam melhor seus negócios, buscam mais informações e consequentemente correm riscos mais planejados'', disse ele, acrescentando que dessa maneira a possibilidade de que o negócio dê certo é bem maior. Mas não só isso. Arruda pontuou a necessidade de mais apoio do poder público no que diz respeito a liberação de recursos e melhoria da legislação.
- A jornalista participou do workshop sobre empreendedorismo a convite do Itaú Unibanco
Erika Zanon
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