A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Receita libera nesta sexta último dos seis lotes de IR disponíveis em setembro
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (25), o último dos seis lotes disponíveis em setembro do Imposto de Renda Pessoa Física, seja restituições do último exercício, seja a malha fina de calendários anteriores.
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (25), o último dos seis lotes disponíveis em setembro do Imposto de RendaPessoa Física, seja restituições do último exercício, seja a malha fina de calendários anteriores.
O lote desta sexta diz respeito às declarações do IR 2007 (ano-base 2006), que contemplam 29.363 contribuintes, dos quais 7.620 têm saldo de imposto a receber, totalizando R$ 15,13 milhões. Outros 17 mil têm impostos a pagar, em um montante de R$ 69,3 e 4.743 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
No caso da restituição, o dinheiro virá corrigido em 29,86%, referente à variação da taxa Selic.
Calendário
Neste mês, outros cinco lotes foram disponibilizados aos contribuintes. Na tabela abaixo, é possível conferir todos os lotes de setembro, que abrangem mais de 462 mil pessoas:
| Malha fina | |||
| Lote | Contribuintes | Correção | Data de liberação |
| IR 2004 | 138 | 72,72% | 22/09 |
| IR 2005 | 20.995 | 56,95% | 23/09 |
| IR 2006 | 30.435 | 39,85% | 24/09 |
| IR 2007 | 29.363 | 29,86% | 25/09 |
| IR 2008 | 5.391 | 16,08% | 15/09 |
| IR 2009 | 376.500 | 4,01% | 15/09 |
Regras
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
Para os que têm direito à restituição, os valores estão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Bancodo Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatar o dinheiro neste prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
Caso o contribuinte não concorde com o valor a restituir, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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