Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
Portal do Empreendedor Individual está sendo reformulado
O site Portal do Empreendedor passará por modificações que facilitarão ainda mais o cadastramento de microempreendedor individual (MEI).
Fonte: MDIC
O site Portal do Empreendedor passará por modificações que facilitarão ainda mais o cadastramento de microempreendedor individual (MEI). As alterações tornarão mais ágil o registro e fácil a compreensão dos usuários. Elas entrarão em vigor em duas semanas, a partir de hoje. Não haverá interrupção no serviço de cadastramento.
De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini, esta será a segunda geração do Portal, cuja nova estrutura eliminará algumas etapas existentes hoje no processo de inscrição no MEI.
Evento
A reformulação do Portal do Empreendedor e os dados sobre o cadastramento foram divulgados hoje pela manhã, durante visita ao pólo de empreendedorismo da cidade de São Paulo, no bairro do Brás. Participaram do evento os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; da Previdência Social, José Pimentel e de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Daniel Barcelos Vargas, além de outras autoridades.
Balanço
Do dia 1º de julho até o dia 11 de setembro passado, o sistema cadastrou 20.672 microempreendedores. O Distrito Federal cadastrou 2.027 microempreendedores e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais computaram 7.832, 6.909, 3.904 respectivamente.
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