Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Governo fará nova rodada de incentivos à indústria
A questão fiscal --queda na arrecadação-- não deve ser um entrave para o governo promover novas medidas de fomento à economia, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega
A questão fiscal --queda na arrecadação-- não deve ser um entrave para o governo promover novas medidas de fomento à economia, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista a VALDO CRUZ e SHEILA D'AMORIM, da Folha.
Ele prevê a recuperação da receita em 2010 e diz que, se for preciso, usará os mais de R$ 14 bilhões do fundo soberano para "estímulos econômicos".
A retomada do crescimento, na visão de Mantega, não deve levar o governo, contudo, a desmontar todas as medidas anticrise adotadas até aqui. Ele defende, por exemplo, que o governo mantenha mais dinheiro em poder dos bancos para estimular o crédito. "Não há intenção de voltarmos, nesse momento, ao nível de compulsório anterior", afirmou, em referência aos recursos que as instituições são obrigadas a recolher ao Banco Central -o chamado depósito compulsório.
Comemorando o resultado das medidas adotadas durante a crise, Mantega diz que, sem elas, o país fecharia este ano com uma queda no PIB de pelo menos 1,5%. Agora, prevê que o país fechará 2009 com um crescimento de 1%, e de pelo menos 4% no ano que vem.
Ao fazer um balanço da crise mundial, o ministro afirmou que, no final, o presidente Lula "até que tinha razão" ao dizer que a crise no Brasil seria uma marolinha. E disse que a principal lição da crise é que "não se pode deixar os mercados fazerem o que bem entenderem". O que, em sua avaliação, justifica a maior intervenção do governo Lula na economia.
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