O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil
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Comissão aprova desconto no IR para plano de saúde de empregado doméstico
O projeto é de grande alcance social
Fonte: Senado NotíciasTags: imposto de renda
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), parecer do senador João Tenório (PSDB-AL) a projeto (PLS 194/09) do senador César Borges (PR-BA), que permite a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os pagamentos efetuados pelo empregador para planos de saúde cujo beneficiário seja o empregado doméstico.
- O projeto é de grande alcance social porque irá possibilitar ao trabalhador mais humilde ter os mesmos cuidados médicos e odontológicos que, atualmente, estão reservados apenas às pessoas de maior poder aquisitivo ou às que estão empregadas em empresas que patrocinam planos de saúde - lembrou César Borges. Caberá á Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dar a palavra final sobre o mérito do projeto, em decisão terminativa.
Cláudio Bernardo
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