O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil
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Calendário do Abono Salarial abre terceira etapa de saques
757 mil trabalhadores poderão sacar o benefício, que soma R$ 352 milhões
A partir desta quarta-feira (26) começa a ser pago o Abono Salarial para os 757 mil trabalhadores no país nascidos no mês de setembro (PIS/CAIXA). Para os servidores públicos que possuem inscrição com final 4 e 5 (PASEP/Banco do Brasil) o pagamento começou nesta terça-feira (25). O pagamento do benefício a este grupo de trabalhadores chega a soma R$ 352 milhões.
Confira aqui o calendário completo para o Abono Salarial
Nesta terceira fase do pagamento do benefício, cerca de 617 mil trabalhadores que nasceram em setembro poderão sacar o abono nas agências da Caixa Econômica Federal. Os demais 140 mil trabalhadores receberão suas quantias nas agências do Banco do Brasil. Aos que vão sacar o benefício nas agências bancárias, é preciso obedecer as datas conforme calendário de pagamento.
Entre os beneficiários identificados no exercício 2009/2010, 49% já foram contemplados, sendo 26% por depósito, diretamente em suas contas correntes/poupança; 16% pagos conforme os convênios CAIXA PIS-Empresa e FOPAG/Banco do Brasil; e 7% seguindo o primeiro calendário.
Estão previstos recursos de R$ 7,7 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o pagamento do benefício a 16,6 milhões de trabalhadores identificados como beneficiários. A Região Sudeste é a que mais concederá abonos. Serão cerca de 7 milhões de beneficiários identificados, seguido do Nordeste (3,5 milhões) e Sul (3 milhões).
Para sacar o benefício, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão (com senha cadastrada) ou deverá se dirigir a uma agência da Caixa (no caso do PIS) e Banco do Brasil (no caso do PASEP) e apresentar um comprovante de inscrição do PIS/PASEP e carteira de identidade. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 465), é concedido a todo trabalhador que tenha trabalhado com carteira assinada, ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias e ter recebido, em média, até dois salários. É preciso, ainda, estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
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