O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil
Área do Cliente
Notícia
Reduções de alíquotas de contribuição previdenciárias para TI são regulamentadas
Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo).
Fonte: InfoMoney
Luana Cristina de Lima Magalhães
Entrou em vigor na segunda-feira (24), após ser publicado no Diário Oficial, o decreto n° 6.945/09, que regulamenta as reduções das alíquotas da contribuição previdenciária das empresas de TI (Tecnologia da Informação), TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e call centers.
Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo). As empresas terão redução no recolhimento das contribuições destinadas a terceiros, exceto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com a consultora trabalhista da Fiscosoft, Alessandra Souza Costa, esta medida tem como objetivo estimular as exportações dos serviços dessas empresas.
Segundo o decreto, são considerados serviços de TI e TIC: análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados e congêneres, elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
FAP
Para a empresa ter direito a esses benefícios, é preciso que implemente um programa de prevenção de riscos ambientais e doenças ocupacionais decorrentes da atividade econômica exercida. A empresa ainda deve realizar a capacitação dos seus profissionais.
Com isso, a partir do momento que o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) for obrigatório, em janeiro de 2010, se a empresa tiver um FAP maior do que o do seu segmento, ela perde o direito às reduções das alíquotas da contribuição previdenciária.
Se a empresa tiver um FAP inferior à média do seu segmento e superar o FAP do exercício anterior em mais de 5%, também perde o direito às reduções das alíquotas.
O decreto produzirá efeitos pelos próximos cinco anos, contados a partir do dia 1º de setembro.
Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo). As empresas terão redução no recolhimento das contribuições destinadas a terceiros, exceto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com a consultora trabalhista da Fiscosoft, Alessandra Souza Costa, esta medida tem como objetivo estimular as exportações dos serviços dessas empresas.
Segundo o decreto, são considerados serviços de TI e TIC: análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados e congêneres, elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
FAP
Para a empresa ter direito a esses benefícios, é preciso que implemente um programa de prevenção de riscos ambientais e doenças ocupacionais decorrentes da atividade econômica exercida. A empresa ainda deve realizar a capacitação dos seus profissionais.
Com isso, a partir do momento que o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) for obrigatório, em janeiro de 2010, se a empresa tiver um FAP maior do que o do seu segmento, ela perde o direito às reduções das alíquotas da contribuição previdenciária.
Se a empresa tiver um FAP inferior à média do seu segmento e superar o FAP do exercício anterior em mais de 5%, também perde o direito às reduções das alíquotas.
O decreto produzirá efeitos pelos próximos cinco anos, contados a partir do dia 1º de setembro.
Notícias Técnicas
Empresas que não se adequarem aos novos layouts de notas fiscais enfrentarão risco de recolher tributos no ano de teste da reforma tributária e até de paralisação das operações
MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL
Novas regras trazem complexidade para micro e pequenas empresas, mas também permitem que especialistas ofereçam soluções e ganhos de mercado
Em momentos de crise financeira, muitas empresas se perguntam: como recuperar um negócio que aparenta estar à beira da falência?
Notícias Empresariais
Saiba sobre as vantagens, como redução de juros e multas
IBS e CBS consideram renda qualquer benefício da empresa a seus sócios
Na visão do Especialista em Mercado Financeiro e professor na FIPECAFI, Rogério Mauad
Impactos da Reforma Tributária e a necessidade de atualização tecnológica
Especialista aponta que o RH precisa equilibrar cuidado humano e visão de negócio para fugir do perfil pouco atrativo e gerar resultados reais
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional