A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos
Área do Cliente
Notícia
Reduções de alíquotas de contribuição previdenciárias para TI são regulamentadas
Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo).
Fonte: InfoMoney
Luana Cristina de Lima Magalhães
Entrou em vigor na segunda-feira (24), após ser publicado no Diário Oficial, o decreto n° 6.945/09, que regulamenta as reduções das alíquotas da contribuição previdenciária das empresas de TI (Tecnologia da Informação), TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e call centers.
Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo). As empresas terão redução no recolhimento das contribuições destinadas a terceiros, exceto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com a consultora trabalhista da Fiscosoft, Alessandra Souza Costa, esta medida tem como objetivo estimular as exportações dos serviços dessas empresas.
Segundo o decreto, são considerados serviços de TI e TIC: análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados e congêneres, elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
FAP
Para a empresa ter direito a esses benefícios, é preciso que implemente um programa de prevenção de riscos ambientais e doenças ocupacionais decorrentes da atividade econômica exercida. A empresa ainda deve realizar a capacitação dos seus profissionais.
Com isso, a partir do momento que o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) for obrigatório, em janeiro de 2010, se a empresa tiver um FAP maior do que o do seu segmento, ela perde o direito às reduções das alíquotas da contribuição previdenciária.
Se a empresa tiver um FAP inferior à média do seu segmento e superar o FAP do exercício anterior em mais de 5%, também perde o direito às reduções das alíquotas.
O decreto produzirá efeitos pelos próximos cinco anos, contados a partir do dia 1º de setembro.
Pelo decreto, essas empresas poderão ter redução na alíquota, que hoje é de 20%, sobre a remuneração paga ao empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual (autônomo). As empresas terão redução no recolhimento das contribuições destinadas a terceiros, exceto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com a consultora trabalhista da Fiscosoft, Alessandra Souza Costa, esta medida tem como objetivo estimular as exportações dos serviços dessas empresas.
Segundo o decreto, são considerados serviços de TI e TIC: análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados e congêneres, elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
FAP
Para a empresa ter direito a esses benefícios, é preciso que implemente um programa de prevenção de riscos ambientais e doenças ocupacionais decorrentes da atividade econômica exercida. A empresa ainda deve realizar a capacitação dos seus profissionais.
Com isso, a partir do momento que o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) for obrigatório, em janeiro de 2010, se a empresa tiver um FAP maior do que o do seu segmento, ela perde o direito às reduções das alíquotas da contribuição previdenciária.
Se a empresa tiver um FAP inferior à média do seu segmento e superar o FAP do exercício anterior em mais de 5%, também perde o direito às reduções das alíquotas.
O decreto produzirá efeitos pelos próximos cinco anos, contados a partir do dia 1º de setembro.
Notícias Técnicas
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025
As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet
Último dia para pagamento dos documentos de arrecadação será 30 de dezembro (terça-feira)
A Receita Federal disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025.
Notícias Empresariais
Uso indevido de dados no treinamento dessas ferramentas e vigilância excessiva são apontados pelos principais riscos. Confira também outros destaques de Legislação
Quando a empresa reduz o risco social de tentar e aumenta a clareza do que importa, o brilho volta
A equação é simples. IA não cria inteligência do nada. Ela amplifica aquilo que a empresa já tem
Erros de planejamento e na gestão financeira são os principais responsáveis pelo fechamento de 60% das pequenas empresas com menos de cinco anos no país
Prática cresceu com o aumento da preocupação com a saúde mental e sua relação com os indicadores de produtividade, engajamento e retenção
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional