Órgão vai notificar os aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude na próxima terça-feira (13). Segurados deverão reconhecer se autorizaram o desconto ou não
Área do Cliente
Notícia
Finanças rejeita isenção de tributo para pequena empresa no 1º ano
Como o parecer da comissão é terminativo, a proposta será arquivada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3496/04, do deputado Vicentinho (PT-SP), que isenta de impostos e contribuições federais as microempresas e empresas de pequeno porte em seu primeiro ano de funcionamento. Nos dois anos seguintes, essas empresas teriam redução de tributos. Como o parecer da comissão é terminativo, a proposta será arquivada.
O relator da matéria, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), elogiou o objetivo do projeto, mas ponderou que o favorecimento das microempresas e das empresas de pequeno porte já foi assegurado pela Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).
Problemas
Além disso, Pedro Eugênio levantou obstáculos de ordem técnica à aprovação do projeto: a falta de estudo de impacto orçamentário e de indicação de fontes para seu custeio, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal; e a necessidade de lei complementar para regular a questão. "Lei ordinária não poderia dispor sobre a matéria, o que seria razão fundamental para rejeitá-la no mérito", afirmou.
Notícias Técnicas
Conforme a proposta, a base de cálculo atual, de 32% sobre o faturamento bruto, cai para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) no caso das clínicas legalmente organizadas, inclusive sob a forma de sociedade simples
Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada
Entidades com denúncias de assinatura falsa em adesão e ligadas a lobista investigado não foram alvo de ação da AGU no caso da farra do INSS
Nessa comparação, 10 das 24 atividades industriais tiveram diminuição de preços. O acumulado no ano foi de -0,59%, enquanto o acumulado em 12 meses ficou em 8,37%
Notícias Empresariais
Iniciativa foi apresentada durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF)
Para exportadores, alta foi 'grande surpresa'. Rebanho bovino dos EUA caiu, mas demanda por carne é alta.
Prazo será finalizado em 15 de maio. O objetivo da ação é reconhecer e celebrar as realizações excepcionais de mulheres empreendedoras em todo o mundo.
O custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$ 1.810,25 em março, para R$ 1.818,64 em abril, sendo R$ 1.046,66 relativos aos materiais e R$ 771,98 à mão de obra
Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional