O programa do microempreendedor individual já formalizou quase onze mil trabalhadores desde o seu início, informou nesta quinta-feira (13) o Ministério da Previdência Social.

O programa vigora desde 1º de julho para o Distrito Federal e desde 24 de julho para os empreendedores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O governo informou que a opção estará disponível para os trabalhadores dos demais estados nos próximos meses.

Responsável pelo Portal do Empreendedor, onde ocorre todo o processo de inscrição ao Programa do Empreendedor Individual, o Ministério do Desenvolvimento registrou a formalização de 1.298 empresários no Distrito Federal, 2.878 em Minas Gerais, 3.519 no Rio de Janeiro e 3.220 em São Paulo, informou o governo. Deste modo, foram formalizados 10.915 trabalhadores até o dia 11 de agosto. 

Reservas

O Ministério da Previdência Social informou ainda que, nos quatro estados, foram realizadas 32.307 reservas de nome empresarial. "Ou seja, mais de 32 mil pessoas demonstraram interesse em abrir sua empresa, ao guardar nome para a pessoa jurídica, e de se tornar empreendedor individual. Dos 10.915 formalizados, 819 já confirmaram a inscrição com o envio da documentação à Junta Comercial. Os empreendedores têm até 60 dias para apresentar seus documentos", informou.

Processo de adesão

O processo de adesão, que só está disponível para quatro estados até o momento (DF, SP, MG e RJ) é gratuito e feito pela internet. No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, a o microempreendedor pagará menos de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado ao microempresário, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. Segundo o governo, há cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, mas a expectativa é formalizar cerca de um milhão de pessoas até o fim de 2010.

Ao aderirem ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social" e terão direito ao salário-maternidade, ao auxílio-doença, à aposentadoria por idade, à aposentadoria por invalidez e sua família poderá receber auxílio-reclusão, ou, em caso de morte, pensão.

Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, o empreendedor deve trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.