A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Notícia
Receita libera nesta sexta-feira declarações na malha fina do IR 2006
A correção para o lote será de 38,37%, referente à variação da taxa Selic.
Flávia Furlan Nunes
Do total de 43.427 contribuintes que estão neste lote, 28.769 têm imposto a pagar, totalizando R$ 122,9 milhões. Outros 10.556 serão restituídos em um montante de R$ 17,2 milhões. Um total de 4.602 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.
Depósitos
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
IR 2004
Vale lembrar que, na quarta (22) e na quinta (23), a Receita liberou, respectivamente, as declarações do IR 2004 e IR 2005 que caíram na malha fina. Na segunda (27), por sua vez, está prevista a liberação das declarações do IR 2007.
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da entidade na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
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