Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Área do Cliente
Notícia
Ofício da CVM esclarece dúvidas sobre normas
Documento traz orientação de como a legislação deve ser aplicada a fim de evitar interpretações equivocadas por parte do mercado.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem ofício-circular com orientações sobre os procedimentos relativos ao funcionamento de fundos de investimento, ao registro de investidores não-residentes e às atividades de administração de carteiras, consultoria e análise de valores mobiliários. "O documento esclarece como a CVM aplica a legislação em vigor", informa o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da autarquia, Carlos Alberto Rebello Sobrinho. O objetivo, destaca ele, é evitar que prestadores de serviços, administradores de carteiras e representantes de investidores externos interpretem a legislação de maneira equivocada.
Desde a reestruturação da área no ano passado, já havia um compromisso de atualização do ofício a fim de facilitar o dia a dia dos profissionais e ampliar o diálogo com o mercado, conta Rebello. Segundo o superintendente, o documento é resultado da compilação de casos pontuais em que a CVM atuou prestando esclarecimentos a consultas de instituições ou chamando a atenção para a aplicação incorreta da lei. "Cada caso em destaque no documento foi alvo de esclarecimentos da CVM, que, como na maioria das vezes eram pontuais, acabavam não beneficiando toda a indústria."
Só em relação à Instrução 409, que regula os fundos de investimentos, foram incluídos sete itens, segundo Rebello, que passam por normas para investimento em ações de companhias fechadas, patrimônio líquido mínimo e cancelamento de registro de fundos. Um dos destaques é o item que esclarece sobre o fechamento de fundos para resgates em casos excepcionais de iliquidez dos ativos. Foi o que ocorreu no início deste ano com o multimercado Gems Low Vol Longo Prazo, que aplicava 100% dos recursos no exterior, no Gems Low Volatility Portfolio USD Classe, que decidiu pagar apenas 80% dos resgates por conta da crise financeira.
De acordo com ofício, o congelamento pode englobar tanto os resgates solicitados pelos cotistas e ainda não convertidos em cotas no momento do fechamento do fundo quanto os já convertidos em cotas e ainda não pagos, conforme deliberado por reunião de Colegiado em 16 de janeiro de 2009. Na ocasião, a CVM julgou correta a decisão do
Ainda segundo o documento, os cotistas que solicitarem o resgate parcial ou total de suas cotas e que, por essa razão, já tiverem seus resgates convertidos por determinado valor de cota passam a ser considerados credores do fundo e como tais devem ser tratados.
Outro esclarecimento da CVM diz respeito aos limites distintos de aplicação, movimentação e permanência num fundo. Segundo o ofício, não há irregularidade na adoção de valores diferenciados para um mesmo fundo de acordo com o público-alvo ao qual ele se destina. Um exemplo seria o uso de limites de aplicação inicial menores para investidores que já possuam outros investimentos no mesmo administrador. A CVM ressalta, porém, que esses critérios devem constar sempre de forma clara e objetiva no prospecto do fundo.
No âmbito da Instrução 388, dos analistas de valores mobiliários, o ofício esclarece que não há distinção entre o analista gráfico e o fundamentalista e ambos devem comprovar a qualificação técnica por meio de credenciamento em entidade especializada e registro na CVM para que possam exercer a atividade. O documento acrescenta que as análises gráficas e as recomendações decorrentes dessas análises divulgadas em sites, chats ou blogs, se realizadas em caráter profissional, devem ser elaboradas e divulgadas apenas por profissionais credenciados e registrados na CVM.
Os requisitos a serem exigidos para o credenciamento de consultores de valores mobiliários, tema da Instrução 43, também foram destaque no ofício. Contudo, a CVM espera minimizar eventuais desvios de conduta e, com isso, reduzir a necessidade de formulação de exigências.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional