MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL
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Benefícios: Valor não sacado em 60 dias é bloqueado pelo INSS
Medida é adotada para evitar fraude e saque à revelia do beneficiário
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem por meio de cartão magnético e não sacam o benefício 60 dias após a data do crédito ficam impedidos de retirar o dinheiro. É que, por medida de segurança, o banco devolve o valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que bloqueia o pagamento até que o segurado procure o Agência da Previdência Social (APS) que mantém seu benefício para regularizar o pagamento.
O bloqueio é efetuado para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário. Na folha de abril, o cartão foi opção de 15.197.597 pagamentos, sendo 10.185.319 na área urbana e 5.012.278 na área rural.
O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma, deve se fornecer a senha a terceiros. Como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca procure ajuda de outras pessoas.
A modalidade de pagamento com cartão não é conta corrente. Não há tarifa. Além do cartão magnético, há duas formas de recebimento, que são o depósito em conta corrente e o Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), por meio de ordem de pagamento.A opção é indicada pelo segurado no momento da requisição do benefício na APS.
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