A Câmara dos Deputados pode aprovar hoje o quarto programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal em dez anos, com benefícios a empresas e a pessoas físicas, incluindo os participantes dos programas anteriores.
Pela proposta, todas as dívidas com o fisco vencidas até novembro do ano passado poderão ser parceladas em até 180 meses, com redução de multas e de juros de mora e correção por taxas abaixo das cobradas no mercado. Nas condições oferecidas normalmente pela Receita, o prazo máximo é de 60 meses, com correção pelos juros do Banco Central.
O texto foi incluído pelos deputados em uma medida provisória editada em 2008, cujo objetivo original era beneficiar apenas as dívidas de até R$ 10 mil. Os benefícios ainda foram ampliados pelo Senado, o que levou a medida provisória de volta à Câmara.
Após reunião com o presidente Lula e quatro ministros, na manhã de ontem, congressistas da base aliada afirmaram que tentariam derrubar, na votação final, parte das alterações promovidas pelos senadores. Na Câmara, porém, há resistências à ideia de aprovar um texto menos generoso que o do Senado em um tema caro ao lobby empresarial.
Uma das prioridades é restabelecer a regra que fixa, para os beneficiários de parcelamentos anteriores, prestação mínima equivalente a 85% do valor pago atualmente. A Fazenda argumenta que, sem a restrição, a receita do governo cairá substancialmente.
"Todos temos de ter responsabilidade para manter a arrecadação mínima do governo, porque tem programas sociais, obras fundamentais. Como a arrecadação está caindo, o governo tem de ter cuidado redobrado nessa questão", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo Jucá, os parlamentares presentes pleitearam da área econômica a possibilidade de manter no texto a correção das dívidas pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 6,25% ao ano. O governo, entretanto, quer manter a Selic, fixada pelo BC em 10,25% ao ano.
Se for aprovada em plenário a correção pela TJLP, Lula poderá vetar esse ponto posteriormente, sinalizaram parlamentares presentes à reunião.